17 - A importância de colocar à prova a Justiça Tributária

Olá, Contribuinte! Seja muito bem-vindo(a)!

O tema de hoje, por mais que também se trate de um serviço tributário, possui um viés um tanto social. Já foi dito várias vezes por aqui que o Estado não brinca de ser Estado, e que, por isso, não temos espaço para brincarmos de ser Contribuintes. E é bom que cada vez mais interiorizemos esse importante papel.

Pagar impostos é como se você estivesse fazendo uma compra do Estado: você paga um valor alto por saúde, educação, segurança, bem estar, lazer, cultura, sobretudo, pela qualidade do seu futuro e daqueles que você ama. Por isso, como contribuintes, devemos ser exigentes para averiguar se o que está sendo fornecido tem a devida qualidade. Por exemplo, ao pagar R$ 8.000,00 em um smartphone, qual é a expectativa que você tem em relação ao aparelho? No mínimo, a de um funcionamento impecável, sem travar, sem atrasar para abrir os aplicativos, câmera de alta resolução, tecnologia de ponta... Com a tributação devemos ter raciocínio semelhante. Não somos meros pagadores de impostos, somos os clientes do Estado.

E, então, como funcionaria o "SAC" (Serviço de Atendimento ao Cliente)?

Chegamos ao x da questão, pois apesar de sabermos que o "precisamos aumentar os impostos para conseguir pagar as contas" sempre foi uma ladainha, não conseguíamos questioná-la corretamente. Mas isso porque existe uma maneira certa de "conversar" com o Estado.

Primeiro, vamos relembrar essa história juntos?

É essa a história que vemos repetir desde o Brasil Colônia. História essa, inclusive, responsável pelos maiores conflitos, revoltas, inconfidências, onde o resultado entre Estado e os contribuintes da época era o mais sangrento possível. Faz algum sentido esperar que um milagre aconteça e que o Governo, seja qual for, aja diferente? Não faz, Contribuinte, e isso não irá acontecer porque o agir diferente deve partir de nós. É claro que, atualmente, as nossas armas são intelectuais; esse é o meio mais eficiente de montar uma contrapartida forte e inteligente. E é um dos principais motivos do caráter social desse serviço tributário.

O Estudo Tributário é um serviço tributário que emprega a análise e testes minuciosos que trazem à tona a presença ou ausência da Justiça Tributária de determinada ação ou omissão governamental. Isso significa encontrar o real impacto daquela tributação adotada, defender a necessidade de incentivos fiscais para o desenvolvimento de determinado setor ou região, combater medidas abusivas, por exemplo. É um serviço versátil, já que pode ser usado para além de uma empresa, abrangendo todo o setor, e, quiçá, determinado mercado. Por isso, o Estudo Tributário permite uma atuação eficaz de um setor ou parte da população interessada, principalmente para combater os exageros arrecadatórios. É inovador e revolucionário? Sim. É, inclusive, aquela carta na manga que cada associação, conselho, cooperativa, fundação e afins já deveria ter.

E o que seria a Justiça Tributária nisso tudo?

Contudo, nós sabemos que ainda que a Constituição Federal consagre o princípio da Justiça Tributária, a efetividade desse princípio tão importante dependerá do nosso monitoramento. De todos nós, ainda que você não concorde com o fulano ou com o ciclano. Guarde isso, Contribuinte: a busca pela Justiça Tributária é suprapartidária!

Então, o que precisamos fazer? Movimentos. Ou contramovimentos.

Como demonstrado ao lado, o estudo apresentado foi capaz de reorientar a Reforma Tributária em relação àquele setor. É assim que cooperativas, associações, fundações, conselhos e afins, conseguem o respaldo necessário para mostrar aos órgãos competentes onde devem abrandar para desenvolver o seu setor, bem como, contradizer as mudanças que são anunciadas como um mar de Justiça Tributária, quando claramente não o são.  

Por isso, não se sinta sufocado ou desorientado quando surgir uma mudança tributária que tenha único intuito arrecadatório, ou que esfriará o seu setor. Agora você tem nas suas mãos a melhor ferramenta para vencer essa dificuldade e conseguir uma solução com rapidez e eficiência.  

"Portões parecem grandes obstáculos, mas apenas testam a nossa determinação."  

Vamos juntos?

Até a próxima, Contribuinte!