10 - O serviço tributário dos Negócios Duradouros

A base da Governança Tributária 

Pois bem, ocorre que a Governança Tributária assume várias faces dentro de uma empresa, em que cada uma delas implica no aumento do Valor de Longo Prazo. E para explicar cada nuance da Governança Tributária, nada melhor do que começarmos por você, Contribuinte! Isso porque, se certas práticas não partirem de quem representa a empresa para então serem incorporadas à cultura empresarial, dificilmente se alcançará o resultado esperado. Por isso, não é necessário ter uma grande empresa tampouco contratar todo um serviço de Governança Tributária para praticar alguns tópicos. 

A fraude de 40 bilhões da Americanas é um bom exemplo para começar, já que esse caso representa com excelência um dos princípios da Governança Tributária, ou melhor, a suposta falta dele: o Princípio da Boa Reputação dos Sócios. Nesse caso, imediatamente após as notícias dessa fraude, as ações da Ambev começaram a cair e a empresa sofreu uma perda de R$ 17,4 bilhões em pouco mais de um mês, pelo simples fato de ambas as empresas terem o mesmo trio de sócios principais.  

Por isso, a primeira etapa é a base e é chamada de Princípios da Governança Tributária. 

São estes 05 princípios que conduzirão a empresa e as práticas da Governança Tributária. Basicamente, todas as decisões deverão ser questionadas no sentido de ferirem ou não os princípios descritos. Já diria o rei Salomão, 

"como cidade derribada, que não tem muros, assim é o homem que não pode conter o seu espírito".  

Veja que àquela época, os muros de uma cidade eram a principal segurança daqueles que nela habitavam; quem não se lembra que Jericó era considerada invencível justamente por suas muralhas? E foi essa a analogia que o rei Salomão usou para explicar a importância dos princípios. 

No caso mencionado sobre a fraude, observe que a lucratividade da Ambev foi imediatamente prejudicada pela correlação entre os sócios e a suposta falta de boa reputação deles, e à medida em que o tema for avançando, será mais nítido como os princípios e/ou a falta deles impactam na empresa. Por isso, é de suma importância começar pelo fundamento de todas as condutas e decisões: ser moral, ético, cumprir as leis, adequar a imagem dos sócios à reputação da empresa são condutas mínimas cuja não aplicação, mais cedo ou mais tarde, cobrará o seu preço.  

Há, ainda, mais um ponto de atenção ao abordar esses princípios: precisam ser aplicados em conjunto, ou sua finalidade não será alcançada. Isso porque, curiosamente, impactam positivamente na Lucratividade em grau muito maior ao que imaginamos. Para exemplificar, será abordado o Princípio do Compliance, já que cumprir esse universo de obrigações tributárias é, de longe, o último lugar em que se pensa em encontrar lucratividade.  

Então vejamos. 

Uma das grandes questões está em saber cumprir a lei, já que muitas vezes cumprir a lei não é fazer o que ela dita, mas fazer apenas o que ela dita. Pode parecer uma informação óbvia, mas, na prática, requer atenção. Um prestador de serviço sobre o qual a lei determine uma alíquota de 3% de ISS (Imposto Sobre Serviços), mas que tem recolhido o imposto sobre a alíquota 5%; "tributariamente falando", neste caso há o cumprimento da lei?

A seguir, você verá como o Princípio da Lucratividade responde essa questão.